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Introdução

Resíduos urbanos, de serviços de saúde e da construção civil

No Estado de São Paulo são produzidos cerca de 40 mil toneladas diárias de resíduos sólidos domiciliares. A falta de tratamento ou a disposição final precária desses resíduos podem causar problemas envolvendo aspectos sanitários, ambientais e sociais, tais como a disseminação de doenças, a contaminação do solo e das águas subterrâneas e superficiais, a poluição do ar pelo gás metano e o favorecimento da presença de catadores.

No tocante aos resíduos sólidos, a CETESB tem contribuído para a melhoria dos índices de qualidade ambiental, exercendo a fiscalização, analisando projetos de sistemas de tratamento e/ou disposição final de resíduos sólidos urbanos, de serviços de saúde e da construção civil, fornecendo orientações técnicas aos municípios e aos geradores de resíduos e elaborando e/ou revisando normas técnicas e resoluções, bem como contribuindo na elaboração de legislação ambiental.

A CETESB, desde 1997, tem organizado e disponibilizado anualmente as informações sobre as condições ambientais e sanitárias dos locais de destinação final de resíduos domiciliares nos municípios paulistas, para a elaboração do Inventário Estadual de Resíduos Domiciliares e o aprimoramento dos mecanismos de gestão ambiental.

Considerando as definições constantes das Políticas Nacional e Estadual de Resíduos Sólidos, a partir da edição do Inventário de 2012 é utilizada a terminologia Resíduos Sólidos Urbanos, em substituição à denominação Resíduos Sólidos Domiciliares.

Os  Inventários de 2012 a 2016 apresentam as informações da nova metodologia de avaliação do Índice de Qualidade de Resíduos – IQR. Essa metodologia agrega novos critérios de pontuação e classificação dos locais de destinação, incorporando o conhecimento e experiência adquiridos ao longo dos anos pela CETESB.
As informações coletadas nas inspeções realizadas pelos técnicos da CETESB são processadas a partir da aplicação de um questionário padronizado, que avalia as características locacionais, estruturais e operacionais dos locais de tratamento e disposição de resíduos. Os dados apurados permitem expressar as condições ambientais desses locais por meio dos Índices de Qualidade de Aterro de Resíduos – IQR, de Qualidade de Aterro de Resíduos em Valas – IQR-Valas e de Qualidade de Usinas de Compostagem – IQC, classificados na nova proposta em duas faixas de enquadramento: inadequada e adequada, diferentemente do enquadramento dos índices tradicionais, anteriormente utilizados, que classificava em três faixas: inadequada, controlada e adequada.

A evolução e o acompanhamento dos índices IQR Tradicional, IQR-Valas Tradicional e IQC por município no período compreendido entre 1997 e 2011 e dos novos índices IQR, Valas e IQC entre 2011 e 2016 permitem aferir o resultado das ações de controle de poluição ambiental desenvolvidas no Estado e a eficácia dos programas alinhados com as políticas públicas estabelecidas para o setor, além de possibilitar o aperfeiçoamento dos mecanismos de gestão ambiental. No decorrer dos últimos 19 anos, foram alcançadas melhorias substanciais nas condições ambientais dos locais de destinação final de resíduos urbanos do Estado.

IQR – Índice de Qualidade de Aterro de Resíduos no Estado de São Paulo – Tradicional

1997 2011
iqr_1997 iqr2011
 Inadequadoinadequado  Controladocontrolado  Adequadoadequado

IQR – Índice de Qualidade de Aterro de Resíduos no Estado de São Paulo

2011 2016
mapa-2011 mapa-2014
 Inadequadoinadequado  Adequadoadequado

Veja aqui, na integra, todos os Relatórios do Inventário Estadual de Resíduos Sólidos Domiciliares e o Relatório do Inventário Estadual de Resíduos Sólidos Urbanos -2012 a 2016, publicados pela CETESB.

As planilhas de avaliação dos aterros e as fotos correspondentes estão também disponíveis no Mapa – Destinação de resíduos urbanos.

As vidas úteis dos aterros de resíduos urbanos correspondentes aos locais de disposição utilizados pelos municípios em 2016 encontram-se indicados no Mapa-Vida Útil dos Aterros de Resíduos Urbanos – IQR 2016. As vidas úteis dos aterros indicadas no mapa foram calculadas considerando a estimativa de projeto com Licença de Instalação emitida e estão divididas em 3 intervalos: maior que 5 anos, maior que 2 e menor ou igual a 5 anos e menor ou igual a 2 anos.

No que diz respeito aos resíduos de serviços de saúde, a CETESB exige, em cumprimento à legislação vigente, o seu tratamento antes da sua disposição final. Nos diversos sistemas de tratamento existentes, os técnicos acompanham os testes de eficiência realizados para se avaliar a capacidade dos equipamentos de eliminar a periculosidade.

Com relação aos resíduos da construção civil, são exigidos, além dos devidos licenciamentos na CETESB, o cumprimento da Resolução CONAMA 307/2002 e suas alterações e a observância às condições estabelecidas nas normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas-ABNT.

Visando a melhoria da qualidade do solo e a minimização de áreas contaminadas, o Governo do Estado, com a participação da CETESB, tem atuado para eliminar os aterros em condições inadequadas e ampliar ao máximo a prática de coleta seletiva e reciclagem no estado.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos, estabelecida pela Lei Federal 12.305/2010 e regulamentada pelo Decreto Federal 7.404/2010 (PERS), e a Política Estadual de Resíduos Sólidos (PERS), estabelecida pela Lei Estadual 12.300/2006 e regulamentada pelo Decreto Estadual 54.645/2009, têm sido implementadas pela Secretaria do Meio Ambiente- SMA por meio de diversas ações articuladas. De forma a assegurar a governança do processo, instalou-se também a Comissão Estadual para a Gestão dos Resíduos Sólidos, composta por representantes indicados de seis secretarias.

Em fevereiro de 2012, o Decreto Estadual n° 57.817/2012 instituiu o Programa Estadual de Implementação de Projetos de Resíduos Sólidos, que institucionaliza a atuação da Secretaria do Meio Ambiente no tema e cria uma estrutura de quatro projetos:

  1. elaboração do Plano Estadual de Resíduos Sólidos,
  2. apoio aos planos Municipais de Resíduos Sólidos,
  3. melhoria na gestão dos resíduos, que se subdivide em responsabilidade pós-consumo, sistema declaratório e melhoria da gestão dos resíduos de construção civil e
  4. educação ambiental para resíduos sólidos. O Programa deverá também incluir estímulos à reciclagem, inclusive por meio de incentivos tributários e/ou fiscais; apoio à coleta seletiva, principalmente mediante a inserção social dos catadores; fiscalização, recuperação ou encerramento de atividades de destinação final de resíduos em situação inadequada e outras ações de uso racional dos materiais e redução na extração de recursos naturais. A CETESB tem atuado de forma conjunta com a SMA na implementação do referido Programa.